Julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma do STF Gera Debate na Corte
O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares por suposta tentativa de golpe de Estado na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal está gerando discussões internas na Corte, mas o ministro Alexandre de Moraes deve manter sua decisão de não levar o caso ao plenário.
Segundo apurou o UOL junto a ministros, existe um incômodo com o fato de um ex-presidente ser julgado pela turma, enquanto os acusados nos alegados atos do 8 de Janeiro foram julgados pelo plenário do tribunal. Como revelou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros do STF devem contestar Moraes e defendem que o caso seja julgado no plenário.
Há também uma avaliação de que, por ser um desdobramento do inquérito das supostas fake news, iniciado no plenário, a denúncia deveria ser analisada por todos os ministros.
No entanto, o entendimento predominante na corte atualmente é que Moraes não deve ceder aos apelos, especialmente agora que o ministro se tornou alvo de ação judicial de uma empresa do presidente dos EUA, Donald Trump. Moraes tem sido alvo de críticas por apoiadores do ex-presidente, que agora buscam promover uma campanha internacional alegando suposta perseguição do ministro.
Uma mudança no regimento interno do STF, em dezembro de 2023, determinou que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas pelas turmas do tribunal, compostas por cinco ministros cada.
Como relator, Moraes pode decidir enviar o processo ao plenário se considerar que a denúncia tem “grande relevância jurídica” ou para evitar divergências de entendimentos entre as turmas.
A atual composição da Primeira Turma inclui os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Precedentes Históricos
Em 2018, o STF estabeleceu que, em caso de condenação em ação penal em uma das turmas, só seria possível recorrer ao plenário se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição do réu.
Este entendimento foi firmado no julgamento de um recurso do ex-deputado Paulo Maluf, condenado por suposta lavagem de dinheiro. Em outro caso notável, o ministro Edson Fachin decidiu levar ao plenário sua decisão de anular as condenações do ex-presidente Lula na alegada operação Lava Jato, em março de 2021.
