Ministro é alvo de lei tida como “pena de morte financeira” imposta por Donald Trump.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky a ele pelo governo dos Estados Unidos será ignorada e que ele continuará atuando como relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A declaração foi dada durante a sessão de reabertura dos trabalhos do STF nesta sexta (1º) após o recesso Judiciário de meio de ano. Os ministros Luís Roberto Barroso, que preside a Corte, e Gilmar Mendes também criticaram a sanção e saíram em defesa dele.
“Este relator [Moraes] vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, inverdades e desinformação das redes sociais”, disparou.
A lei norte-americana aplicada a ele por Trump é voltada a pessoas que supostamente violam os direitos humanos e impõe uma espécie de pena de morte financeira ao alvo, proibindo-o de realizar transações financeiras nos Estados Unidos, viajar para lá e, possivelmente, ter relações de serviços com empresas norte-americanas.
Além de dizer que ignorará os efeitos da lei, Moraes saiu ao ataque às pessoas que estariam articulando essas sanções ao Brasil, que incluem, ainda, o tarifaço de 50% imposto por Trump aos produtos brasileiros.
“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados ou investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pela Polícia Federal diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento deste STF ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou.
Moraes os chamou de “brasileiros pseudo patriotas” que estariam “foragidos e escondidos” fora do país, e que “não tiveram coragem de continuar em território nacional”.
“Atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas com a patente finalidade de obstrução à Justiça e à clara flagrante finalidade de coagir esta Corte no julgamento da ação penal [da suposta tentativa de golpe de Estado]”, pontuou citando o “núcleo crucial” que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes também citou o que seria um pedido de “tirânico arquivamento” da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado para “beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, da lei e das instituições”.
E emendou, em outro momento, que essas pessoas “acham que estão lidando com pessoas da ‘laia’ deles, também com milicianos”. “Mas, não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira”, completou pontuando que elas se “enganam” ao acreditarem que haverá uma “covarde rendição dos Poderes constituídos”.
“Os integrantes [do STF] foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1988. Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano desta Suprema Corte, que não aceitará coações, obstruções ou tentativas de novos golpes de Estado como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023”, disparou.
“Traição à pátria”, dispara Moraes
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa atuação tem gerado “efeitos nocivos à economia e à sociedade brasileira”, que seria “uma verdadeira traição à pátria, covarde e traiçoeira”.
Ele ainda citou que o inquérito aberto recentemente para investigar essa suposta atuação possui uma farta quantidade de provas que comprovam o que seria um induzimento, instigação e auxílio à tentativa de interferência no Judiciário e na soberania brasileira.
“O que se observa são condutas ilícitas e morais de brasileiros”, disse Moraes, por supostos “escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro”.
Essa suposta “traição”, segundo o ministro, estaria se estendendo às redes sociais com hostilidades aos magistrados do STF, autoridades e seus familiares, com uma atuação semelhante a “milicianos do submundo do crime”. “Claros e expressos atos de traição ao Brasil”, completou.
“Modus operandi de golpe”
Sem citar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou ter sido o responsável pela articulação por sanções ao Brasil junto do jornalista Paulo Figueiredo, Moraes afirmou que se vangloria dos atos e que tenta levar o país a uma “grave crise econômica” com vistas a uma nova tentativa de golpe de Estado.
“Para o desgosto desses brasileiros traidores, não ocorrerá”, disparou Moraes citando o que seria um “modus operandi golpista” semelhante ao que aconteceu após a eleição de 2022.
Na época, foram montados acampamentos de manifestantes em frente aos quartéis brasileiros que culminaram com os atos de 8 de janeiro de 2023. Na visão de Moraes, o ato levaria à convocação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e convocação das Forças Armadas para gerar um clima de “comoção nacional e a possibilidade do golpe”.
Agora, afirmou, está ocorrendo o mesmo, com a imposição de altas tarifas que levaria a uma crise econômica e social e, com isso, uma instabilidade política para um “novo ataque golpista”.
Ameaças ao Legislativo
Moraes ainda citou o que seria uma coação também ao Poder Legislativo, com ameaças de Eduardo Bolsonaro — também sem citá-lo diretamente — aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que também podem ser alvos de sanções dos Estados Unidos se não colocarem em votação a lei da anistia e o impeachment dele.
“Ameaça aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado obter o início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte”, disparou – ele é alvo de, pelo menos, 30 requerimentos de impedimento.
