Ex-presidente e mais 7 aliados começam a ser julgados no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados atacando diretamente o que teriam sido tentativas de interferência e pressão interna e externa aos magistrados da Primeira Turma, por grupos que ele chamou de “organização criminosa”.
Embora não tenha citado nominalmente, Moraes tem sido fortemente pressionado e é alvo de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o apoio de aliados do ex-presidente pela condução do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e membros do alto escalão do seu governo são julgados pela Primeira Turma do STF no chamado “núcleo 1” ou “crucial”, segundo rotulou a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao fatiar a ação.
“[O STF] não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou Moraes no discurso antes de iniciar a leitura em si do relatório.
O relatório do processo, o primeiro ato do julgamento previsto para durar até o dia 12, faz uma síntese de toda a ação penal com os argumentos e a análise de provas produzidas durante os quase dois anos de investigação sobre cada réu. Parte considerável dela está baseada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que chegou a ser alvo de questionamentos por omissão de informações no meio do caminho e desabafos de que estaria sendo coagido.
Além de Bolsonaro e do próprio Cid, são julgados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. É a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil.
“No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário – em especial, este STF – e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”, seguiu Moraes.
O magistrado ainda reforçou decisões que foram tomadas pela Primeira Turma na aceitação da denúncia, como a competência para julgar o caso e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e dele mesmo, que foram alvos de pedidos de suspeição.
Ele ainda defendeu as alegações feitas pelo procurador-geral Paulo Gonet na apresentação das denúncias contra os réus, o respeito ao devido processo legal, a inexistência de nulidades, o amplo e irrestrito acesso das defesas aos elementos probatórios, a inexistência de pesca probatória, a inaplicabilidade da regra dos juízes de garantias, a legalidade e validade do acordo de delação premiada e indícios razoáveis de autoria dos réus na suposta tentativa de golpe.
Entre as alegações citadas por Gonet e reforçadas por Moraes, estão declarações e manifestações com Bolsonaro durante seu governo em que teria incitado a população contra o Poder Judiciário, a partir do dia 7 de setembro de 2021; o questionamento à integridade das urnas eletrônicas, a descoberta de um plano para supostamente executar “autoridades públicas” no alegado plano “Punhal Verde e Amarelo; a falta de adesão do alto comando do Exército; a existência de uma “Abin paralela” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e ao ápice dos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Foram o resultado final da empreitada delitiva”, pontuou citando “os apoiadores do líder da organização criminosa, Jair Messias Bolsonaro”.
“Imparcialidade” do STF
Ainda durante o discurso, Moraes ressaltou o “papel” do STF com a imparcialidade de julgamento e a aplicação da Justiça nas ações penais, citou as 683 condenações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 e os 554 acordos de não persecução penal de “confissões”. E ainda frisou que ele e os demais ministros da Corte não se submeterão às pressões internas e externas.
“A soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”, pontuou defendendo a legalidade da delação de Mauro Cid e o fato de ele ter feito o interrogatório com o delator.
Ao abrir o julgamento, Zanin citou a transmissão da sessão pela TV Justiça como forma de “transparência” e proibiu que as pessoas presentes no plenário gravassem as sustentações, com a alegação de que os vídeos estão disponíveis para consulta pública.
Nova tentativa de “golpe”
Em outro trecho do discurso, Moraes citou que “o país só tem a lamentar que, na história republicana, se tenha novamente tentado um golpe de Estado”. “Atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura”, completou.
O magistrado também afirmou a existência de uma “nociva, radical e violenta polarização política” e que os brasileiros precisam afastar “tentativas de quebra da normalidade”.
“Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal. E, mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, completou.
Bolsonaro não acompanha presencialmente
Embora seja réu no processo, Bolsonaro decidiu acompanhar o julgamento em casa por questões de saúde. Por outro lado, apenas Nogueira decidiu assistir presencialmente e chegou minutos antes do início da sessão no STF.
“O presidente não virá. A expectativa é fazer uma defesa baseada em pontos jurídicos. [O ex-presidente] não está bem [por questões de] saúde”, afirmou o advogado César Villardi, que defende Bolsonaro e acompanha presencialmente o julgamento.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
