O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20) que as visitas a Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), estão condicionadas à autorização prévia da Corte e devem “observar rigorosamente” as normas internas da unidade prisional.
“A realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte”, disse. Moraes respondeu a um pedido de esclarecimentos apresentado pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR).
No último dia 2, o ex-assessor foi preso preventivamente na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) por supostamente usar seu perfil no LinkedIn. Posteriormente, foi transferido, sem aviso à defesa, para o Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O ministro deu prazo de 48 horas para que a Sesp-PR informe à Corte “as regras atualmente vigentes relativas ao regime de visitas” na unidade prisional.
“Questiona-se, se a medida cautelar de proibição de visitas, ressalvada a prévia autorização desta Suprema Corte, originalmente acrescida quando da decretação da prisão domiciliar, será estendida e mantida nesta nova fase de prisão preventiva em unidade prisional, ou se passarão a vigorar as regras ordinárias de visitação do sistema penitenciário”, disse a secretaria em ofício enviado ao STF.
No dia 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-assessor a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também foram condenados.
Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, em Ponta Grossa (PR), depois da tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O ex-assessor também deveria cumprir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais.
