Plataforma afirma que não vai cumprir ordem de bloqueio das contas de Rodrigo Constantino
Depois de receber nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma de vídeos Rumble protocolou neste domingo, 13, uma petição na Justiça da Flórida. A empresa questiona a ordem que exige o bloqueio, em todo o Brasil, de conta vinculada ao colunista de Oeste Rodrigo Constantino e o envio de dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a partir da noite do mesmo dia.
A notificação judicial foi expedida na sexta-feira 11, dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A Truth Social, rede social ligada a Trump, também assinou a petição apresentada à Corte norte-americana. O documento alega que a comunicação da decisão por e-mail fere a legalidade processual e serve como alerta ao juiz responsável, antecipando futuros pedidos das empresas.
Argumentos das plataformas e contexto internacional da decisão de Moraes
Segundo o texto, Constantino possui cidadania norte-americana, e a divulgação de seus dados poderia violar legislações dos Estados Unidos. As plataformas argumentam que o perfil está inativo desde dezembro de 2023 e que seus conteúdos já estão bloqueados no Brasil desde fevereiro. “O Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu, porque são inválidas e inexequíveis”, informam na petição.
Para a defesa, o novo pedido de bloqueio seria “funcionalmente inútil” e “meramente pretextual”, pois visa apenas forçar a entrega de dados pessoais de um cidadão americano.
“A conta contém discurso ideológico, não violento, produzido nos Estados Unidos por um cidadão norte-americano, o que está protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, argumentam os advogados na petição. “Não há base legal para obrigar uma empresa sediada em solo norte-americano a entregar essas informações a um governo estrangeiro, sem notificação, jurisdição ou devido processo legal.”
Rodrigo Constantino teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes, sendo alvo do inquérito das fake news. Neste ano, ele recebeu cidadania dos Estados Unidos. Para o Rumble, o novo pedido do ministro seria apenas um pretexto. “A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias depois de o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva em que expressa preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, destacam os advogados.
Os representantes legais das redes sociais também afirmam que as decisões judiciais de Moraes contrariam uma carta do Departamento de Justiça dos EUA ao ministro, na qual se esclarece que ordens com efeitos internacionais devem seguir procedimentos distintos, e não o simples envio de e-mail. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam os advogados.
Histórico de embates judiciais e consequências no Brasil
Rumble e Truth Social já haviam recorrido à Justiça norte-americana em fevereiro para questionar decisões do ministro. Em maio, pediram indenizações e a responsabilização civil de Moraes, classificando suas determinações como “ordens da mordaça” e acusando-o de censura. Em fevereiro, a defesa do Rumble solicitou à Corte que declarasse inexequíveis as ordens de remoção de perfis, como o do jornalista Allan dos Santos, sustentando que a determinação poderia ter alcance global, o que consideram ilegal.
O não cumprimento dessas decisões levou à suspensão do Rumble no Brasil em fevereiro por ordem do STF, com aplicação de multa diária de R$ 50 mil desde então. Na medida mais recente, Moraes reforçou que o bloqueio da conta deve valer em todo o território nacional.
As ações de Moraes contra grandes empresas de tecnologia são citadas por Trump como motivo para as tarifas de 50% impostas ao Brasil. Em carta ao presidente Lula, Trump menciona “centenas de ordens” que caracterizariam censura à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. A decisão do republicano também foi influenciada pelo recente julgamento do Marco Civil da Internet no STF, que reforça a responsabilidade das redes sociais. O advogado do Rumble, Martin de Luca, classificou a decisão de sexta como “uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.
