Ministro do STF afirmou que atual momento da investigação dispensa bloqueio dos perfis de Hang nas redes sociais.
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, teve as contas nas redes sociais liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após dois anos de bloqueio por supostamente atentar contra a democracia.
A liberação das contas foi informada inicialmente nesta terça (3) pela Folha de S. Paulo e confirmada à Gazeta do Povo pela defesa de Hang. A reportagem procurou o STF para confirmar o teor da decisão e aguarda retorno.
De acordo com a determinação de Moraes, Hang pode acessar novamente as contas nas plataformas Facebook, TikTok, X e YouTube, mas sem reincidir nas supostas práticas ilícitas que o colocaram sob investigação da Corte.
A decisão do ministro também se estende ao empresário José Koury, proprietário do Barra Shopping, no Rio de Janeiro, que estava na mesma situação.
Moraes justificou o desbloqueio das contas argumentando que, no estágio atual da investigação, não é mais necessário manter os perfis de Hang e Koury suspensos. No entanto, o ministro destacou que ambos continuam sujeitos a medidas cautelares e podem enfrentar multas caso reincidam nas práticas investigadas.
“Eles deverão, entretanto, permanecer cumprindo as medidas cautelares impostas, inclusive com a possibilidade de posterior responsabilização pecuniária no caso de reiterar nas mesmas práticas ilícitas”, escreveu o magistrado na decisão a que a Folha teve acesso.
O advogado de Luciano Hang, Alberto Moreira, disse à Gazeta do Povo que tanto ele como o empresário não podem se manifestar publicamente devido ao sigilo processual. No entanto, confirmou a decisão de Moraes e afirmou que confia nas instituições brasileiras, no Estado Democrático de Direito e na observância do devido processo legal.
O inquérito que motivou o bloqueio das contas foi instaurado para investigar a suposta atuação de oito empresários em um grupo de WhatsApp que estariam defendendo um golpe de estado. O grupo, que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria realizado ataques contra o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros e urnas eletrônicas com o uso de desinformação.
Apesar de liberar o acesso às redes sociais, Moraes impôs restrições a Hang e Koury, impondo uma multa diária de R$ 20 mil caso publiquem “conteúdo ilícito”, compartilhem ou promovam materiais que violem as determinações da Corte.
Moraes também determinou a suspensão de quaisquer repasses de valores oriundos de monetização na internet, como receitas de lives ou outros canais de transmissão, e proibiu o uso dessas plataformas para doações ou publicidade.
Os perfis de Hang então bloqueados eram novos perfis criados pelo empresário, após as contas originais terem sido bloqueadas, também por Moraes, em maio de 2020, no Inquérito 4.781 (“Inquérito das Fake News”). Considerados em conjunto, os bloqueios dos perfis do empresário já duram quatro anos.
À época, a decisão original também não citava nenhum conteúdo específico que Hang tivesse efetivamente postado nos perfis bloqueados, fazendo remissão genérica a um relatório constante nos autos, cujo conteúdo está ainda hoje sob sigilo.
Um ano depois da operação contra os empresários, em agosto de 2023, Moraes arquivou as investigações contra a maior parte dos empresários envolvidos, alegando falta de provas, mas Hang foi mantido como investigado. A alegação foi de que o empresário se recusou a fornecer as senhas dos seus aparelhos celulares apreendidos, sendo necessária a “continuidade das tentativas de desbloqueio”.
