Os dois fazem uso do equipamento; Daniel Silveira está em regime aberto e Chiquinho Brazão em domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a Administração Penitência do Rio de Janeiro preste informações sobre possíveis violações da tornozeleira eletrônica dos ex-deputados federais Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (1º).
Os dois fazem uso do equipamento em situações diferentes. Brazão está cumprindo prisão domiciliar e Daniel Silveira conseguiu recentemente a progressão de pena para regime aberto.
No caso de Brazão, entre as medidas cautelares, o ex-parlamentar está proibido de usar as redes sociais, não pode se comunicar com outros investigados e não pode ceder entrevista para veículos de comunicação. Além disso, pode só receber visitas de seus advogados e outros com autorização judicial.
O ministro manda a administração apresentar um relatório sobre a situação da tornozeleira e apontar “eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas”.
No caso de Silveira, em outra decisão, Moraes também cita as medidas restritivas impostas ao ex-deputado.
Alexandre de Moraes concedeu progressão de pena do regime semiaberto para aberto na última nesta segunda-feira (29).
Além de usar tornozeleira, Silveira não pode usar as redes sociais, está com o passaporte cancelado, deve se apresentar à Justiça semanalmente e não pode sair da sua região de residência, o Estado do Rio de Janeiro.
