O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ter acesso aos dados de geolocalização do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) que constam no processo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (9), o magistrado justificou que a Primeira Turma do STF, ao receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), já afastou alegações de nulidades processuais quanto “à ausência de amplo e irrestrito acesso aos elementos de prova constante nos autos” e quanto à “dificuldade da defesa em analisar a grande quantidade de documentos e mídias” e, que por isso, “não há qualquer pertinência na alegação defensiva de cerceamento de defesa ou tática acusatória de document dump no âmbito” do processo sobre o golpe.
A defesa havia solicitado ao ministro que, caso o pedido fosse rejeitado, indicasse onde poderia encontrar os dados de geolocalização de Martins nos autos do processo. A decisão de Moraes, porém, não faz menção a este segundo pedido.
A defesa de Martins afirma que não está tendo acesso a todos os elementos de prova e que nos autos do processo constam apenas as provas que interessam à acusação.
Segundo Ricardo Fernandes, um dos advogados do ex-assessor de Bolsonaro, Moraes autorizou, no fim de outubro de 2023, a derrubada do sigilo sobre dados de localização de celulares de Martins, no período de junho de 2022 a outubro de 2023. Mas esses dados, segundo Fernandes, não estão disponíveis nos autos.
Para a defesa, a geolocalização pode ser mais uma prova de que Martins não viajou para os Estados Unidos com Jair Bolsonaro no final de 2022 e de que ele não esteve no Palácio do Planalto quando, segundo a acusação, teria ocorrido uma reunião para apresentar ao ex-presidente uma suposta minuta de golpe em dezembro de 2022 – informação que consta em um depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante da Aeronáutica, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Houve inversão do método científico. A Polícia Federal partiu da conclusão que eles queriam chegar e começaram a caçar fatos que encaixavam-se na conclusão que eles já tinham chegado, sem confrontar com teses contrárias”, disse Fernandes.
Crédito Gazeta do Povo
