O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (2), um pedido de trabalho interno para redução de pena ao coronel Marcelo Câmara. Condenado a 21 anos de prisão por participação no suposto plano de golpe de Estado, Câmara iria pesquisar e desenvolver estudos dirigidos pela Seção de Doutrina do Comando Militar do Planalto, com foco no “pensamento histórico, doutrinário ou acadêmico-militar.”
“As condutas pelas quais o réu foi condenado por esta Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas e tornam juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”, diz Moraes.
Com a negativa, o ministro oficiou o Comando do Batalhão de Polícia Militar de Brasília, para que indique “novas possibilidades de trabalho interno, principalmente, administrativas.” No dia 20 de janeiro, Moraes autorizou o coronel a reduzir sua pena por meio de leitura e estudo. O réu pediu, dentre outras coisas, para participar de um curso técnico em agronegócios, na modalidade remota.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Câmara de ter monitorado autoridades, dentre elas o próprio Moraes, como parte de um suposto plano de assassinato para enfraquecer as instituições e, com isso, alçar o ex-presidente Bolsonaro (PL) ao poder. O coronel integra o núcleo 2, mesmo núcleo do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins.
A decisão ocorreu logo após duas outras, em que o relator homologa acordos de não persecução penal em favor do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
