Moraes pode fracassar na Europa com tentativa de extradição de Tagliaferro

O pedido encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à Itália para extraditar seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro poderá resultar em um revés para o ministro na Europa. Sancionado recentemente pelos Estados Unidos como um violador de direitos humanos, em razão de atos de censura política sobre cidadãos, residentes e empresas americanas, Moraes agora corre risco de ser visto de forma semelhante pela Itália.

Juristas e entidades apontam que o país europeu poderá negar a extradição de Tagliaferro adotando entendimento já consolidado em cortes internacionais de direitos humanos que dão proteção a “whistleblowers”: agentes públicos que denunciam abusos nas instituições que integram e que, por isso, passam a ser perseguidos pelas autoridades.

Nesta semana, Tagliaferro disse no programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ele trabalhou, censurou mais de três mil perfis nas redes sociais.

O pedido de extradição de Tagliaferro decorre de denúncia apresentada contra ele neste mês, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de vazar informações sigilosas do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o ano passado, a imprensa publica mensagens de grupos de WhatsApp que evidenciam atuação enviesada de auxiliares do ministro contra políticos e militantes de direita – essa série de reportagens ficou conhecida como “Vaza Toga”.

Depois que foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de violação de sigilo funcional, Tagliaferro intensificou as denúncias na imprensa e nas redes sociais. A PGR, então, o denunciou por crimes mais graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, coação no curso do processo, além da violação do sigilo. Se condenado, suas penas poderiam alcançar 22 anos de prisão.

A tese do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de que, ao denunciar como o gabinete de Moraes atuava, Tagliaferro estaria espalhando “fake news” contra o STF e o TSE e, com isso, atendendo aos interesses da “organização criminosa” que teria tentado um golpe de Estado em 2022 – ou seja, agindo em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo político, com o objetivo de livrá-los da condenação.

Gonet escreveu que Tagliaferro adota “comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade”, objetivando “estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores lotados em ambos os Tribunais”, o que seria uma “estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.

Transparência Internacional alerta para risco de perseguição de Tagliaferro

A notícia da denúncia e do pedido de extradição levou a Transparência Internacional no Brasil a alertar para a possível perseguição de Tagliaferro. “Se a conduta de Tagliaferro for verificada como a de um whistleblower (reportante de boa-fé agindo pelo interesse público), ele não deve ser extraditado. A proteção de whistleblowers é fundamental à luta contra a corrupção, à defesa dos direitos humanos e à democracia”, afirmou a entidade em postagem na rede social X.

Especialista em Direito Internacional, o procurador e professor Vladimir Aras explicou, no X, por que, em regra, um whistleblower não deve ser extraditado. “Isso deve acontecer sempre que as revelações feitas pelo denunciante representarem a livre expressão do pensamento em nome da proteção de um interesse público relevante.”

Ele citou decisão recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), à qual o Brasil se sujeita, e outras duas anteriores do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), ao qual está submetida a Itália, que dão proteção a denunciantes que se exilaram no exterior.

Em um caso julgado em 2023, a CIDH condenou o Equador por violar o direito à liberdade de expressão do ex-militar Julio Rogelio Viteri Ungaretti, que passou a sofrer represálias após denunciar um esquema de corrupção nas Forças Armadas do país.

Preso por “conduta inadequada” em uma unidade militar, ele disse que tinha pouco acesso à água e alimentação e que era vigiado por guardas armados com ordem para disparar caso ele quisesse escapar. Solto, passou a ser alvo de ameaças, teve de deixar o país e recebeu asilo político na Inglaterra.

Na sentença em que condenou o Equador, o juiz brasileiro da CIDH Rodrigo Mudrovitsch afirmou, em seu voto, que mesmo quando denúncias se revelam falsas posteriormente, não deve haver punição ao denunciante de boa-fé. “Punir o sujeito de boa-fé, que acreditou na veracidade da informação, constitui um prejuízo e um desincentivo ao exercício dos direitos de informação e crítica”, escreveu.

Na Europa, duas decisões já haviam conferido proteção a whistleblowers. Em 2008, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou a proteção de um assessor de imprensa da Procuradoria-Geral da Moldávia que vazou para um jornal cartas de autoridades locais para pressionar o Ministério Público em casos concretos – por isso, ele foi demitido.

Em 2023, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou Luxemburgo por sentenciar, na Justiça, o francês Raphaël Halet. Ele trabalhava para a auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) e vazou para a imprensa documentos fiscais de grandes empresas envolvidas em evasão fiscal. Além de ser indenizado, foi premiado por sua contribuição para o interesse público.

A defesa de Tagliaferro diz que nem sequer teve acesso a todas as acusações contra ele. “Ainda não temos ciência do que efetivamente existe contra ele e sob quais fundamentos. Em que pese a solicitação para ter acesso e ampla divulgação de informações pela imprensa, ainda não temos cópia de nada”, diz o advogado Eduardo Kuntz.

Indagado sobre a possibilidade de usar a proteção internacional a denunciantes para impedir a extradição, Kuntz afirma que “sem dúvida, todos os argumentos serão lançados em defesa de meu cliente, que nitidamente vive, já faz algum tempo, uma verdadeira perseguição política”.

Na Europa, Moraes já se tornou objeto de desconfiança. Neste ano, a Espanha negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, por ver “evidente” motivação política no pedido de Moraes.

Eles citaram dispositivo do tratado bilateral entre os países que veda a extradição de cidadãos “quando o Estado requerido tiver fundados motivos para supor que o pedido de extradição foi apresentado com a finalidade de perseguir ou punir a pessoa reclamada por motivo de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas; bem como supor que a situação da mesma seja agravada por esses motivos”.

O tratado de extradição entre Brasil e Itália tem dispositivo semelhante. Diz que a extradição não será concedida se a pessoa vier a ser julgada por tribunal de exceção, se for acusada de crime político e se houver “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por opinião política”.

Crédito Gazeta do Povo

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