Ministro aponta omissão dolosa da cúpula da Polícia Militar em Brasília e defende perda de cargo, além de indenização; voto, porém, absolve dois oficiais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes propôs pena de 16 anos de prisão para cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de suposta omissão dolosa durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Naquele segundo domingo do ano, as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF foram invadidas e depredadas.
A ação penal está sendo analisada pelo plenário virtual da Corte, onde os demais ministros da Primeira Turma têm até 5 de dezembro para se manifestar.
Na proposta de condenação, Moraes afirma que os oficiais – então responsáveis pelo comando e pelo planejamento operacional da PMDF – ignoraram dezenas de alertas de inteligência e adotaram um esquema de segurança “manifestamente ineficaz”.
A ausência deliberada de ações, segundo o relator, teve “contribuição causal relevante” para o avanço da turba que destruiu patrimônio público e tentou abolir o Estado democrático de direito.
Oficiais da PM deve responder por 4 crimes
O ministro enquadrou os coronéis nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, todos praticados por omissão penalmente relevante. Cada réu teria 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.
O voto também prevê duas punições adicionais: a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido entre todos os réus condenados pela Justiça. O prejuízo material causado pelas depredações já ultrapassa R$ 20 milhões, segundo laudos citados no processo.
Foram incluídos no voto de condenação:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Jorge Eduardo Naime, então chefe do Departamento de Operações (DOP);
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-subcomandante do DOP;
- Marcelo Casimiro Rodrigues, comandante operacional no dia dos atos.
