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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quer imagens do Aeroporto de Brasília para decidir se solta Filipe Martins.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Polícia Federal (PF) as imagens do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, para decidir pela soltura ou manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República. A solicitação por parte do magistrado ocorreu nesta semana.
As imagens do aeroporto serviriam para confirmar a tese da defesa de Martins. O ex-assessor da Presidência foi preso sob alegação de ter saído do Brasil e entrado nos Estados Unidos no penúltimo dia de 2022. No entanto, a PF o localizou em Ponta Grossa, no interior do Paraná.
A defesa de Martins apresentou passagens indicado que o ex-assessor não embarcou para os EUA no dia alegado por Moraes. Os advogados também afirmam que, mesmo com o nome na lista para viagem como parte da equipe presidencial com Bolsonaro, ele preferiu tomar um voo da Latam para Curitiba — e de lá foi para Ponta Grossa.
Agora, as imagens do Aeroporto de Brasília podem confirmar que Martins não “fugiu” para os EUA.
O ex-assessor da Presidência está preso há mais de um mês. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada pela PF, a mando de Moraes, em 8 de fevereiro. Dois dias depois, o ministro do STF decidiu manter a prisão e, no último dia 23, resolveu transferi-lo para prisão da Lava Jato.
Apesar de Moraes citar um registro de entrada nos EUA do dia do voo presidencial pelo documento i94, como alegaram alguns sites, tal registro só ocorreu devido ao ex-assessor ter sido um dos pré-confirmados no voo. Porém, o documento não possui valor legal.
Acessar o documento i94 pelo site do Homeland Security sem ordem legal e com dados de terceiros é crime federal nos EUA. A prática rende punição de pelo menos 12 anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitou os argumentos da defesa do ex-assessor da Presidência da República há quase duas semanas. A PGR defendeu a soltura de Filipe Martins.
Moraes mandou prender Martins alegando que o ex-assessor poderia estar “fugindo” da investigação que envolve as manifestações do 8 de janeiro de 2023. Para tanto, o ministro do STF exigiu o recolhimento do passaporte, inclusive de outras nacionalidades. No entanto, segundo o magistrado, o ex-assessor da Presidência teria saído do Brasil antes dos atos ocorridos em Brasília — e a investigação do caso só começou um mês depois.
