Documento critica ordens de remoção de conteúdo e afirma que decisões do STF teriam impacto sobre liberdade de expressão
Um relatório da Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos afirma que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre redes sociais podem afetar o debate público e processos eleitorais.
O documento, divulgado nesta semana, integra a terceira parte da investigação conduzida pelo comitê sobre censura estrangeira e liberdade de expressão na internet. O relatório analisa decisões judiciais brasileiras relacionadas à remoção de conteúdo em plataformas digitais.
Segundo o texto, autoridades brasileiras, lideradas por Moraes, teriam determinado a remoção ou a suspensão de contas e conteúdos em redes sociais. As medidas atingiriam inclusive plataformas sediadas nos EUA.
Relatório aponta ordens de remoção global
De acordo com o documento, algumas decisões judiciais brasileiras teriam exigido que empresas de tecnologia removessem conteúdos em nível global. As ordens não se limitariam a usuários no território brasileiro.
O relatório afirma que esse tipo de ordem judicial pode restringir conteúdos também fora do Brasil, incluindo publicações acessadas por usuários nos EUA.
Os autores do documento sustentam que medidas desse tipo podem impactar a liberdade de expressão no ambiente digital. Isso ocorreria ao obrigar plataformas internacionais a cumprirem determinações de remoção de conteúdo.
Documento menciona suspensão de contas
O relatório também cita ordens judiciais para bloquear ou suspender perfis em redes sociais. Segundo o texto, algumas dessas decisões determinaram que plataformas impedissem a criação de novas contas por usuários já bloqueados.
Em alguns casos citados no documento, usuários teriam sido obrigados a remover publicações críticas a Alexandre de Moraes como condição para recuperar o acesso às redes sociais.
Investigação sobre censura estrangeira
A Comissão Judiciária da Câmara dos EUA afirma que investiga há cerca de dois anos possíveis efeitos de decisões de governos estrangeiros sobre a liberdade de expressão em plataformas digitais.
O relatório sustenta que documentos obtidos pelo comitê revelariam que ordens judiciais brasileiras, sobretudo algumas que partiram do STF, podem afetar conteúdos publicados fora do país, inclusive por usuários norte-americanos.
Segundo os autores do documento, a investigação busca avaliar até que ponto leis, regulações e decisões judiciais estrangeiras podem influenciar empresas de tecnologia sediadas nos EUA.
