O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou uma indireta nesta sexta-feira (22) para seu colega de Corte André Mendonça, que defendeu a autocontenção do Judiciário. Para Mendonça, “um juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”. Moraes apontou que o Judiciário está sob constante ataque e que, se um juiz “não resiste à pressão, que mude de profissão”.
Os dois discursaram no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, com poucas horas de diferença um do outro. “Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que no Brasil o Judiciário é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados, de dentro ou de fora, pouco importa. O juiz que não resiste à pressão que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida”, afirmou Moraes.
“O respeito se dá pela independência. O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar preocupado, não é independente. E o Judiciário do Brasil é independente. Normalidade institucional não significa tranquilidade, mas sim saber reagir a turbulências, a partir do que as balizas constitucionais trouxeram”, acrescentou.
O ministro afirmou que o Judiciário independente é um obstáculo para a autocracia, citando que Adolf Hitler dominou a Europa durante a 2ª Guerra Mundial porque “em um determinado momento, se confundiu covardia com apaziguamento”.
Durante sua fala, Mendonça criticou o “ativismo judicial” e defendeu o equilíbrio entre os Três Poderes em sua palestra no evento. “O Estado de Direito fortalecido depende de uma demanda de autocontenção do Poder Judiciário. Ele se contrapõe ao ativismo judicial, que suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos”, disse.
“O bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo, e que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”, ressaltou Mendonça.
Defesa de autocontenção do Judiciário é “coisa de ditador”, diz Moraes
Moraes é o relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu. Mendonça foi indicado para a Corte pelo ex-presidente. Durante o evento, o ministro disse que “somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado”.
“Nessas autocracias, sob o falso lema de que deve haver uma contenção de determinados setores, imprensa, Judiciário, se acabou com a liberdade de imprensa, se prendeu ou foram afastados milhares de juízes e promotores, como na Hungria”, afirmou.
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. A estadia foi divulgada pelo jornal americano The New York Times e ocorreu quatro dias depois de ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Na ocasião, o ex-presidente disse que “não há crime nenhum em dormir na embaixada, conversar com embaixador”.
Moraes reiterou que todos os que atentaram contra a democracia serão responsabilizados. “Sob o falso lema de que ‘ah, eles precisam se autoconter, porque eles estão barrando o ataque à democracia’. Isso é coisa de autocrata, de ditador”, disse.
“Esse método não funcionou, não vai funcionar e, aqueles que tentarem no Brasil, serão responsabilizados. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, é uma ditadura, se não der certo, ‘desculpa, volto para casa para me reorganizar’”, acrescentou.
