Ministro do STF acolheu a um parecer do PGR, Paulo Gonet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira, 2, um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro.
A vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, moveu a ação pouco depois de o ex-presidente realizar o ato pela anistia aos presos do 8 de janeiro, no Rio.
Conforme a parlamentar, Bolsonaro incitou ao crime e obstruiu a Justiça.
Moraes, contudo, acolheu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da solicitação.
Parecer da PGR contra a prisão de Jair Bolsonaro
Mais cedo, o PGR, Paulo Gonet, apresentou os seus argumentos no caso.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet.
Conforme o PGR, “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Ordem de Moraes
Em 19 de março, Moraes deu cinco dias à PGR para se manifestar a respeito da solicitação de Liana. A resposta, contudo, só veio hoje.
Moraes determinou que a Procuradoria opinasse se, ao convocar manifestações pelo perdão aos presos, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
A PGR ainda tem de analisar um pedido semelhante ao de Liana. Assim como a vereadora do PT, Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans, acionou a Justiça contra Bolsonaro.
