No encontro, os ministros debatem medidas de enfrentamento ao crime organizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira, 10, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos Estados para tratar de medidas de enfrentamento ao crime organizado.
O encontro está marcado para as 16h, na sala de sessões da 1ª Turma do STF. Moraes e Gonet devem debater as ações no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Ainda conforme divulgado pela Suprema Corte, o ministro também deve se reunir nesta tarde com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Marco do Crime Organizado (PL 5.582/2025).
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, propõe criar novas diretrizes legais para o combate a facções criminosas e milícias em todo o país. O relator do projeto na Câmara é Derrite. O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo retomou o mandato como deputado só para assumir a relatoria do texto.
Moraes assume a ADPF das Favelas
O ministro assumiu a relatoria da ADPF em 28 de outubro, logo depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O ato ocorreu no mesmo dia da operação policial contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, a qual deixou mais de cem mortos. Desde então, Moraes tem adotado uma postura mais ativa na supervisão de políticas de segurança pública.
Com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF, ele passou a exercer a relatoria provisória até que o presidente da República indique o substituto de Barroso. O dispositivo prevê que, em casos de vacância, o processo deve ser conduzido pelo ministro mais antigo da turma — neste caso, Moraes.
Audiências no Rio e críticas jurídicas
A nova atuação do ministro tem levantado debates entre juristas e parlamentares. Na semana passada, Moraes conduziu audiências no Rio de Janeiro com autoridades estaduais e representantes de entidades civis, após as ações policiais nos complexos do Alemão e da Penha.
A ex-deputada Janaina Paschoal levantou indagações em relação à legalidade desses atos, afirmando que “não há norma que preveja audiências em uma ADPF já julgada”. Segundo ela, a postura do ministro sugere um tipo de “intervenção judicial permanente nos Estados”.
O advogado André Marsiglia também criticou a condução das reuniões, argumentando que a ADPF serve para debater teses jurídicas abstratas, e não para produção de provas ou interrogatórios. Para ele, Moraes estaria “extrapolando sua competência” e assumindo um papel de comando informal sobre a segurança pública fluminense.
Marsiglia acrescenta que parte das reuniões foi fechada à imprensa, contrariando o princípio da publicidade dos atos judiciais. “Essas audiências, em tom político, reforçam a percepção de ilegitimidade institucional”, afirmou.
