O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sinalizou apoio à alteração da lei eleitoral para incluir propagandas eleitorais em serviços de streaming. Durante o julgamento do núcleo 2, nesta terça-feira (16), o relator falava de suposta desinformação sobre propagandas de rádio e TV, momento em que comentou: “Streaming não precisa – e isso, talvez, no futuro seja importante a legislação eleitoral alterar – streaming não precisa passar propaganda [eleitoral obrigatória] de rádio e TV.”
Atualmente, a legislação prevê apenas propaganda obrigatória em emissoras de rádio e TV. Candidatos e plataformas podem negociar anúncios pagos, mas nenhum deles possui tal obrigatoriedade.
Regulação da internet é pauta do governo Lula
Na Câmara, avançam projetos que pretendem regulamentar e taxar plataformas como Netflix e Amazon Prime. A ideia é parte de um conjunto de propostas do governo Lula (PT), que inclui também a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial. Neste âmbito, o governo já conseguiu a aprovação da “lei felca”, que “dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes no País ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação.”
A lei felca é criticada pela direita por criar uma ” autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital” órgão que pode, nessa visão, servir para fins de censura a conteúdos legítimos.
Um dos defensores da regulamentação das plataformas é o atual presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Enquanto era ministro da Justiça, Dino acionou a Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google, por conta de um texto contra o chamado “PL da censura” em sua página inicial.
Moraes foi acusado por seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro, de utilizar posts em redes sociais para abrir inquéritos contra pessoas de direita. Moraes diz que todos os procedimentos tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto no STF foram regulares.
