Decisão que autorizou operação contra Bolsonaro foi colocada para votação da Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (18) para confirmar a decisão para a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mais cedo. O mérito da ação foi colocado em análise aos demais ministros da Primeira Turma da Corte no plenário virtual, em uma votação que vai até às 23h59 da próxima segunda (21).
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo. O ex-presidente está proibido de deixar Brasília e não pode se aproximar de embaixadas e consulados, embaixadores e diplomatas estrangeiros, entre outras medidas.
“Voto no sentido de referendar a decisão, proferida em 17/7/2025, que decretou medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes no voto apresentando toda a decisão que embasou a operação deflagrada mais cedo pela Polícia Federal.
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. É neste colegiado que corre o processo contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na decisão que autorizou a operação mais cedo, Moraes afirmou que Bolsonaro e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam articulando com autoridades dos Estados Unidos sanções contra o Brasil e ao próprio ministro numa tentativa de coação ao processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que esta atuação já teria resultado em sanções, como o tarifaço de 50% imposto ao Brasil pelo presidente Donald Trump.
No pedido de Gonet a Moraes, são citados crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na justificativa para autorizar a operação, Moraes citou apurações da Polícia Federal como falas de Jair e Eduardo Bolsonaro sobre sanções a autoridades brasileiras, a censura e bloqueio de empresas dos Estados Unidos pelo magistrado, a aplicação da chamada “Lei Magnitsky” e o que teria sido, na visão dele, a confissão do ex-presidente de que teria enviado R$ 2 milhões para o filho se manter no país.
Por outro lado, Moraes justificou a imposição de medidas cautelares em vez de uma prisão cautelar para “resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.
