Julgamento na 1ª Turma do STF começou à 0 hora e se encerra às 23h59 desta segunda-feira, 2
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o bloqueio do Twitter/X. Flávio Dino acompanhou Moraes. O julgamento começou à 0 hora desta segunda-feira, 2, no plenário virtual da Corte. Ele convocou a sessão extraordinária da turma no domingo 1º. A votação se encerra às 23h59 desta segunda.
No plenário virtual do STF não há debate entre os ministros, que podem depositar um voto escrito ou apenas concordar ou discordar do relator. Nesse caso, o relator é Moraes e sua decisão de agora referenda a ordem dada na sexta-feira 30 para bloquear o Twitter/X no Brasil.
Além de Moraes, fazem parte da 1ª Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles devem votar ao longo do dia.
Segundo a Folha de S.Paulo, “interlocutores de integrantes do STF acreditam que a decisão de Moraes poderá ser referendada de forma unânime na turma”.
Os votos de Moraes e de Dino para manter o bloqueio do Twitter/X
No voto que referenda o bloqueio, Moraes afirma que Musk não apenas infringiu a lei brasileira mas a desrespeitou em tom de deboche, uma vez que teve conhecimento da decisão.
“Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, disse o ministro, que retirou o sigilo do processo.
Ele volta a propor as mesmas medidas já adotadas na sexta-feira, quando mandou bloquear o Twitter/X no Brasil.
- SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO X BRASIL INTERNET LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo;
- (B) APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidade de utilização e comunicações pelo “X”, enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei
Já Dino, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformar em outlaw“.
Ele prosseguiu: “Uma empresa que efetua ou protege agressões recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais, foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a ÉTICA inerente à saudável convivência entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções.”
O bloqueio da plataforma
Moraes mandou bloquear o Twitter/X no Brasil na sexta-feira 30, com a alegação de que o dono da plataforma, Elon Musk, descumpriu suas ordens. A mais recente foi nomear um representante legal do Twitter no Brasil. Dessa ordem, Musk foi “intimado” pela própria rede social, o que é uma anomalia no Direito brasileiro. Musk afirma que as ordens de Moraes são ilegais.
Em seguida, o ministro ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que mandasse as operadoras bloquearem a plataforma, o que tem ocorrido desde a madrugada de sábado. Alguns provedores de menor porte ainda não bloquearam o Twitter no Brasil.
