Decisão ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma. Ministro defendeu que presidente do PL seja investigado pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (21), para que o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, volte a ser investigado pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido de Moraes ocorreu durante seu voto no julgamento do núcleo 4 do plano de golpe, considerado como propagador de informações falsas sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal pela participação nos crimes, mas não foi denunciado pela PGR.
Para que a investigação contra o presidente do PL seja retomada, é necessário que a Primeira Turma do STF forme maioria nesse sentido, ou seja, alcance, ao menos, três votos.
Procurada pela CNN Brasil, a equipe de Valdemar Costa Neto disse que não iria se posicionar por ora.
Em 2022, o presidente do PL entrou na mira da Polícia Federal após contratar um estudo do IVL (Instituto Voto Legal) sobre supostas falhas nas urnas, que justificariam a anulação de parte dos votos do segundo turno.
Na época, o partido chegou a questionar o resultado das urnas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A legenda pediu ao tribunal que invalidasse os votos do segundo turno decorrentes de quase 60% das urnas, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. Moraes, então presidente da Corte eleitoral, negou o pedido e multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Ainda assim, de acordo com as investigações, o PL seguiu com a divulgação de informações falsas que questionavam as urnas, parte delas incluídas no relatório produzido pelo IVL.
O presidente do instituto, Carlos Rocha, é um dos réus do núcleo 4 da trama golpista. Nesta terça, Moraes votou para condená-lo por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, considerou que não há prova suficiente de que ele tenha avançado na participação após a entrega do relatório sobre urnas ao PL.
O ministro votou, portanto, para absolver Carlos Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Durante sustentação oral na semana passada, o advogado Melilo Dinis, que representa Carlos Rocha, afirmou que seu cliente agiu de forma estritamente técnica, elaborando um relatório para o qual foi contratado. Segundo ele, em nenhum momento o relatório menciona fraudes.
Melilo disse ainda que foi Valdemar quem gerenciou toda a divulgação e propagação dos dados do relatório, e não Carlos. O advogado criticou o presidente do PL.
“Valdemar Costa Neto, e eu acho que isso é importante, era quem gerenciava todo tipo de diálogo, inclusive com a imprensa, com os candidatos, com a chapa perdedora que, inconformada, transformou esse país em um inferno e que a gente ainda vai ter que fazer alguns exorcismos”, disse Dinis.
Em depoimento ao STF em julho, enquanto testemunha de defesa de Carlos Rocha, o presidente do PL afirmou que divulgou informações questionando a lisura das urnas eletrônicas por pressão de deputados e senadores.
