Foto – Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
Discussão inicial da proposta previa redução do prazo de inelegibilidade, mas efeito retroativo foi removido.
Um projeto de lei que busca uma flexibilização da Lei da Ficha Limpa sofreu alteração em sua redação, de forma a eliminar uma brecha que poderia permitir ao ex-presidente Jair Bolsonaro recuperar seus direitos políticos e concorrer nas eleições de 2026. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A discussão inicial do projeto incluía a redução do prazo de inelegibilidade. Entretanto, agora, em razão de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a possibilidade de efeito retroativo foi removida. O parlamentar Weverton (PDT-MA), relator do projeto no Senado, acatou essa emenda, o que impede que Bolsonaro se beneficie da nova regra.
Entenda o caso
A condenação de Bolsonaro ocorreu em 2023, no TSE, junto com seu então candidato a vice-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto. Eles teriam cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O projeto de lei que flexibilizaria a Lei da Ficha Limpa, que saiu da Câmara dos Deputados e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda não passou por votação no plenário do Senado. Na verdade, houve o adiamento da análise, pela baixa presença de parlamentares e pela possibilidade de rejeição.
Márlon Reis, advogado e ex-juiz, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, que “a emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor”.
A proposta estabelece um prazo unificado de inelegibilidade de oito anos, iniciando a contagem a partir da decisão judicial ou da eleição em que o ilícito ocorreu, sem considerar o tempo restante no cargo.
Reações políticas e de aliados de Bolsonaro
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu que essa discussão deveria ocorrer dentro do Novo Código Eleitoral, do qual ele é relator. Paralelamente, a proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir o prazo de inelegibilidade para dois anos, está em discussão. Isso revela que o debate sobre a Ficha Limpa continua longe de um consenso.
Aliados de Bolsonaro, no entanto, acreditam que o texto atual não seria suficiente para reverter sua inelegibilidade. Eles depositam esperanças no Projeto de Lei da Anistia.
