Projeto prevê aumento de despesas e criação de funções para reforçar estrutura administrativa e segurança do Supremo Tribunal Federal
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta salários e cria novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da madrugada desta quarta-feira, 9. O governo Lula obteve vitória por 209 votos a favor contra 165 contrários. Entre os parlamentares que rejeitaram a proposta, muitos já anunciaram que pretendem atuar na fase seguinte da tramitação para tentar reduzir os impactos financeiros nos destaques que ainda serão analisados.
O texto-base estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário, destinados ao quadro de agentes da polícia judicial do STF. Esses novos postos se somam a um orçamento já elevado. O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24, proposto pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Os custos previstos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-Geral da União. As funções comissionadas serão implantadas gradualmente, a partir de 2025, em conformidade com o anexo específico da Lei Orçamentária Anual. A efetivação também dependerá de autorização formal da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na Câmara, o relator defendeu que a medida fortalece a capacidade do Judiciário
O relator defendeu que a medida fortalece a capacidade do Judiciário. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, disse o parlamentar.
Na rede social X, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que combateu a proposta até o limite possível e classificou o resultado como uma “derrota” para a população.
No plenário, parlamentares de oposição reagiram com críticas severas. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considerou a iniciativa imoral e injusta com os contribuintes. Ele questionou o acréscimo de despesas em um tribunal que já concentra uma estrutura dispendiosa mantida pelos cofres públicos.
“Aumentar cargos?”, questionou Gilberto. “Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”
Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a aprovação envia um sinal negativo à sociedade. Para ele, a medida eleva gastos em R$ 8 milhões anuais e fortalece um STF que, em sua avaliação, viola prerrogativas e abusa de seu poder.
“Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”, enfatizou o deputado.
Até o deputado de esquerda Tarcísio Motta (Psol-RJ) foi contrário ao projeto
Até o deputado de esquerda Tarcísio Motta (Psol-RJ) foi contrário ao projeto. Motta declarou que a proposta não apresentou justificativa convincente sobre a necessidade de mais 160 funções comissionadas.
“Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, e defendemos o concurso como forma de acesso”, destacou Motta. “Este projeto não atende nenhum dos dois requisitos.”
Na contramão dessas críticas, Tadeu Veneri (PT-PR) apontou contradição no discurso de parte dos opositores. Segundo ele, os mesmos que se posicionaram contra a expansão do STF apoiaram o aumento do número de parlamentares, de 513 para 531 cadeiras na Câmara. Ele defendeu coerência na gestão de recursos públicos e afirmou que o exemplo deveria começar pelos próprios deputados.
“Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado aqui, até para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados”, disse.
