Segundo advogada e doutora em Direito Penal, prisão domiciliar atual já supre necessidades de minimização de risco, dispensando medida mais restritiva
A advogada e doutora em Direito Penal Marina Coelho Araújo avaliou, durante sua participação no WW, que não há elementos suficientes para sustentar uma prisão preventiva fechada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a especialista, as condições atuais de prisão domiciliar já atendem às necessidades de controle e minimização de riscos.
A análise baseia-se no conceito de cautelaridade, que exige elementos de contemporaneidade para justificar uma prisão preventiva. “É preciso haver algo acontecendo no momento presente, que coloque em risco a investigação ou processo, ou alguma medida de execução da pena. Tem que existir essa necessidade de defender um risco imediato”, explica Marina.
A especialista destaca que a atual condição de prisão domiciliar permite um controle efetivo. “A situação dele é controlada, qualquer movimento será imediatamente repelido pelas autoridades competentes”, argumenta Marina Coelho.
O relatório em questão menciona mensagens e acessos apreendidos do celular que sugeririam violações de medidas cautelares anteriormente impostas. No entanto, Marina Coelho considera que esses elementos não apresentam a contemporaneidade necessária para justificar uma prisão preventiva mais rigorosa.
A advogada conclui que as atuais restrições impostas pela prisão domiciliar são suficientes para garantir o controle necessário da situação, dispensando medidas mais severas no momento.
