Em um de seus últimos atos, presidente da CCJ da Câmara indicou Nikolas Ferreira como relator de um projeto sobre fake news nas eleições
Em seus últimos dias como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) entregou nas mãos de Nikolas Ferreira (PL-MG) um projeto sobre fake news nas eleições.
A parlamentar designou seu colega de partido como relator da proposta, que foi apresentada pela petista Érika Kokay (DF). O projeto criminaliza a disseminação em massa de fake news durante períodos eleitorais.
A proposta foi apresentada em junho de 2024, ou seja, antes das eleições municipais, e logo foi enviada para a CCJ. Mas só na quarta-feira (18/12) a presidente da comissão escolheu um relator .
Segundo o projetode Kokay, fica criminalizada a prática de “disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
“No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor”, diz a petista.
Com o fim do ano legislativo na sexta-feira (20/12), o projeto só deve ser votado em 2025. Caso Nikolas não seja indicado como membro da CCJ no próximo ano, um novo relator será escolhido pelo futuro presidente do colegiado.
