Documento manifesta solidariedade a Alexandre de Moraes, em virtude de os EUA acionarem a Lei Magnitsky.
A nota do Supremo Tribunal Federal (STF) de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, em virtude de o juiz do STF ter sido alvo da Lei Magnitsky, não foi acordada com todos os 11 membros da Corte.
Oeste apurou que um integrante nem sequer foi consultado. À coluna, outro disse que discordou de pontos do documento.
Por volta das 19 horas da quarta-feira 30, o STF emitiu o posicionamento institucional, depois de algumas horas de silêncio pós-sanção.
Ministros devem ainda se manifestar amanhã, individualmente, durante a reabertura dos trabalhos na Corte.
Leia a nota do STF em solidariedade a Alexandre de Moraes, alvo da Magnitsk
“Em razão das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o STF vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o procurador-geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente.
5. O STF não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes”.
