O envio da carta rogatória à Corte dá início ao trâmite formal de cooperação internacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira, 15, notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando a oitiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social nos Estados Unidos.
O envio da carta rogatória ao STJ dá início ao trâmite formal de cooperação internacional. Nesses casos, o advogado da empresa apresenta o pedido ao Ministério da Justiça, que o repassa ao tribunal.
O presidente do STJ decide, então, se concede o “exequatur” — autorização para a citação formal. Se deferido, um juiz será designado para intimar Moraes; caso negado, o processo não prossegue no Brasil. O ministro do STF também pode manifestar interesse em ser citado diretamente.
A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal já indicaram que irão se pronunciar. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso deve gerar debates no tribunal.
No processo, Rumble e Truth Social — rede ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump — pedem que Moraes responda civilmente por decisões que, segundo elas, configuram censura e “ordens da mordaça”.
As empresas solicitam indenização por “danos compensatórios”, que as medidas não tenham efeito nos EUA e que a Corte proíba o ministro de requisitar a exclusão de aplicativos como o da Rumble das lojas digitais.
Contexto
O litígio está relacionado a decisões de Moraes que determinaram o bloqueio da conta do jornalista Allan dos Santos e a proibição de novos cadastros na plataforma. O descumprimento levou à suspensão do Rumble no Brasil, com multa diária de R$ 50 mil.
Depois, Moraes também ordenou o bloqueio das contas do jornalista e economista Rodrigo Constantino. O episódio se soma a ações do governo Trump contra Moraes, que já foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky e teve a entrada nos EUA vetada.
