O pedido do partido tem como base as revelações feitas no âmbito da Vaza Toga 2
Nesta sexta-feira, 15, com base nas revelações feitas no âmbito da Vaza Toga 2, o partido Novo ajuizou uma ação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que pede a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
A legenda acusa a servidora de ter atuado de forma ilegal e inconstitucional, transformando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um “órgão de persecução penal”.
“A ação do Novo traz denúncias graves que evidenciam a violação de competência do TSE, que transformou uma assessoria diretamente subordinada à presidência da Corte em um dos seus instrumentos de perseguição e censura”, destacou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
De acordo com o presidente da legenda, “a sociedade precisa saber se o STF continuará conivente diante dessas ilegalidades ou irá tomar uma atitude”.
O Novo pede que, ao final do processo, Cristina Yukiko Kusahara seja demitida.
Segundo as revelações da Vaza Toga, a AEED teria passado a atuar como estrutura investigativa a partir de agosto de 2022, durante a presidência de Moraes no TSE, monitorando e produzindo relatórios direcionados a determinados cidadãos, sobretudo críticos ao magistrado e de vertente política de direita.
O ministro teria usado o material para embasar decisões no Inquérito das Fake News e em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Jurista cita abusos cometidos pelo gabinete de Moraes
Para o jurista Sebastião Coelho, um dos advogados responsáveis pela ação do Novo, as arbitrariedades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes no caso das vítimas do 8 de janeiro de 2023 estão mais que comprovadas.
“Não existe crime de opinião no Brasil e em nenhuma nação livre do mundo” afirmou o jurista. “Esperamos que o ministro Luís Roberto Barroso atue para punir firmemente quem comete ilegalidades, sobretudo servidores do STF que cometeram abusos, como a chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, levando à sua demissão.”
Além de Sebastião Coelho, os advogados André Marsiglia e Ana Carolina Sponza afirmaram na petição que “Cristina Yukiko Kusahara Gomes agiu dessa forma para fazer cumprir, ainda que ciente de todas as ilicitudes, as ordens ilegais e inconstitucionais de Moraes”.
Mensagens obtidas pela Vaza Toga revelam que Cristina Kusahara coordenou, de forma paralela, operações de custódia dos presos de 8 de janeiro, pressionando servidores do TSE a emitirem “certidões positivas” que mostrariam quais detidos deveriam permanecer presos, com base em publicações em redes sociais e posicionamentos políticos.
O documento alega ainda que houve assédio moral, ordens fora da competência e ingerência direta sobre equipes do TSE, além de tentativas de infiltração em grupos privados de WhatsApp e Telegram para coletar informações sem autorização judicial.
Novo aponta violações à Lei do Servidor Público
O partido cita casos de erros cometidos e aponta violação à Lei 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais, “com transgressão aos deveres funcionais e às proibições de valer-se do cargo para benefício de terceiros, proceder de forma desidiosa e atribuir funções fora das competências legais”.
O documento sustenta que o presidente do STF tem competência para instaurar o processo disciplinar e aplicar a penalidade, e fundamenta o pedido no regimento interno da Corte e na legislação vigente.
