Foto - Nelson Jr./SCO/STF
A pedido do Psol, o STF desautorizou o Conselho Federal de Medicina, que havia barrado técnica usada em aborto.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, nesta sexta-feira, 31, no julgamento de um caso sobre técnica usada em abortos. O procedimento feito depois de 22 semanas de gravidez consiste em uma injeção que para o coração do feto.
Agora, o processo vai sair do ambiente virtual e passará ao plenário físico do STF, onde há transmissão da TV Justiça, além de sustentações orais. O placar preliminar estava em 1×1, mas zerou após uma solicitação. André Mendonça abriu a divergência.
Está em análise o processo no qual seu relator, Alexandre de Moraes, acatou a um pedido do Psol e permitiu o uso da “assistolia fetal”.
Técnica usada em aborto sob análise do STF
Há duas semanas, Moraes desautorizou o Conselho Federal de Medicina (CFM), que havia proibido o uso do método que mata o feto em 24 horas. A morte é confirmada por ultrassom antes do início do parto.
Como órgão regulador dos médicos no Brasil, o CFM tem a prerrogativa de emitir resoluções que estabelecem normas e diretrizes para a profissão, a ética do ofício e outras questões relacionadas à saúde.
Para Moraes, contudo, o CFM “se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico”.
“Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar, por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, argumentou Moraes.
