Foto – Vinicius Loures
Defesa falou em enviar ao STF quantas ações forem necessárias até que o ministro conceda o benefício legal ao ex-deputado federal
Nesta sexta-feira, 13, o advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, reiterou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de liberdade condicional.
De acordo com Faria, Silveira completou 55 dias além do prazo legal para obter o benefício. Ainda conforme o advogado, todas as exigências feitas pela Justiça foram cumpridas, inclusive, as mais recentes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o advogado, o recesso forense está próximo. Por isso, Faria considera “desmedida a demora na apreciação, tendo o único objetivo de deixar Silveira preso, ilegalmente, até o retorno das férias dos ministros, em fevereiro”, o que seria prática de tortura.
“O livramento condicional é direito dos presos que cumprem 33% da pena”, constatou Faria à coluna. “Não é um ato de vontade ou benevolência do juiz, é uma imposição legal, e o seu descumprimento configura, mais uma vez, a tortura.”
Pedidos de liberdade a Daniel Silveira
A Oeste, Faria disse que vai entrar com ações, “incessantemente”, até Moraes conceder a liberdade condicional. “Se preciso for, de hora em hora, estarei lembrando ao senhor Moraes de sua função jurisdicional e a exigência do cumprimento da lei”, disse Faria.
Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé, no Rio de Janeiro (RJ).
Faria quer que o ex-deputado cumpra o restante da pena de oito anos e nove meses na casa que morava, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
