Ministro do STF acolheu a um pedido do PGR para obrigar o advogado de Daniel Silveira a se retratar.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) saiu em defesa do advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
De acordo com a OAB-GO, ela entendeu ser competente para analisar a solicitação de providências de Faria, porque o advogado atua profissionalmente naquele Estado.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para obrigar Faria a se retratar de declarações em uma ação movida no caso de Silveira.
Em ofício encaminhado a Gonet, na segunda-feira 1°, a OAB-GO observou que Faria possui “inviolabilidade da advocacia, por seus atos e manifestações feitas no exercício da profissão, não caracterizando crime ou qualquer ato ilícito a crítica, ainda que dura ou firme”.
Ainda conforme a OAB-GO, Faria está tendo sua liberdade de atuação “violada”, sendo necessária a intervenção da Procuradoria Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB.
Faria elogiou o posicionamento da seccional. “Obrigado, presidente da CDP-OAB/GO, doutor Alexandre Pimentel, e presidente da seccional goiana, doutor Rafael Lara, por defenderem as prerrogativas da advocacia goiana”, disse Faria.
PGR sugeriu investigar advogado de Daniel Silveira
No fim de maio, Gonet à OAB para investigar Faria, que havia se manifestado no âmbito de um pedido de Moraes para comprovar o pagamento de multa do ex-deputado, em virtude de supostas violações de medidas restritivas.
Entre outros argumentos, Faria afirmou que Silveira não tem renda nem bens suficientes para quitar o débito.
Conforme Gonet, na petição apresentada à Justiça, Faria faltou com a “urbanidade” e usou expressões “com claro excesso”.
“Imprescindível a apuração, por parte do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da conduta do causídico no desempenho de suas atribuições”, sustentou o PGR.
Uma resposta
Parabéns à seccional da OAB por sua atitude em relação ao seu filiado.. O mesmo não se tem visto em relação a outras seccionais e à OAB nacional.