A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a norma que proibiu as “saidinhas” temporárias de presos.
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
A OAB planeja apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF nos próximos dias, devido à recente derrubada do veto presidencial.
Segundo a Veja, a OAB solicitará ao Supremo que alguns presos, em determinadas situações, mantenham o direito de saída temporária para “visitar a família”.
“A OAB quer preservar o objetivo de ressocialização e garantir o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte,” declarou o presidente da OAB, Beto Simonetti, à revista.
