‘O acesso aos elementos de prova apenas na sede do tribunal pode implicar em cerceamento da defesa’, observou a Ordem
Nesta segunda-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a pedir ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do sigilo das imagens do Aeroporto de Roma, no caso que envolve uma família, Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci.
Em 2023, Barci teria sido supostamente hostilizado pelos Mantovanis durante uma discussão por lugares em uma sala VIP.
De acordo com a OAB, o advogado Ralph Tórtima, que defende os supostos agressores, está tendo suas prerrogativas desrespeitadas.
“Não se pode ignorar que a Procuradoria-Geral da República findou por oferecer denúncia em desfavor dos constituídos Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, encerrando, portanto, a fase investigativa e inaugurando a fase judicial”, observou a OAB. “Assim, a partir de então, devem viger plenamente os princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo ser concedida cópia/extração da mídia acautelada nesta Corte relativamente às imagens captadas no circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma, destinada a oportunizar aos, agora, denunciados, por todos os meios, a contraposição às provas constantes dos autos e delineadas na denúncia.”
Atualmente, Tórtima pode acessar aos arquivos com hora marcada, apenas na sede do tribunal, e sem obter cópia das gravações. A defesa quer submetê-las a uma perícia independente.
Sendo assim, a Ordem concluiu que “o acesso aos elementos de prova apenas na sede do tribunal pode implicar em cerceamento da defesa e limitação do exercício profissional”.
