OMC recebe pedido do Brasil para abrir consultas com os Estados Unidos por aumento das tarifas anunciadas em julho.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) informou nesta segunda-feira (11) que recebeu o pedido formal do Brasil para abrir um procedimento de consultas com os Estados Unidos em relação ao aumento de tarifas imposto pelo governo do presidente Donald Trump.
A solicitação foi comunicada hoje a todos os países-membros da OMC. No dia 9 de julho a Casa Branca anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos importados do Brasil para os Estados Unidos, total superior aos 10% anunciados em abril no “Dia da Libertação”.
O Brasil, por sua vez, alega que essas medidas são incompatíveis com as obrigações que os EUA assumiram em acordos comerciais negociados no âmbito da OMC, o que inclui sua intenção de buscar uma espécie de reparação por seu déficit comercial através das tarifas.
À OMC, o Itamaraty afirmou que os Estados Unidos “violam flagrantemente” os compromissos que assumiram na organização, como o “princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”.
“As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC. O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão”, disse o Ministério das Relações Exteriores em nota.
O governo do presidente Lula espera receber uma resposta à sua petição de consultas bilaterais e que sejam fixadas as datas para as reuniões correspondentes, um processo que, no total, deve durar um máximo de 60 dias.
Caso não se chegue a um acordo, o Brasil pode solicitar a criação de um painel de especialistas para resolver este litígio comercial, um passo ao qual – de acordo com as regras vigentes – os Estados Unidos não podem se opor.
EUA “tomou nota” da crítica brasileira
Mês passado, a delegação dos EUA “tomou nota” da crítica do Brasil ao tarifaço na OMC e disseram que o governo americano está “preocupado” com as atuais condições desleais do comércio global.
A Casa Branca “está ”preocupada com o fato de os trabalhadores e as empresas norte-americanas serem forçados a competir em condições desiguais com os países que não estão seguindo as regras e as disciplinas com as quais concordaram ao se tornarem membros dessa instituição”.
Segundo Washington, os membros da OMC “se esquivaram de suas responsabilidades coletivas por muito tempo, o que contribuiu para a situação em que nos encontramos atualmente”.
Sobre as críticas do Brasil, a delegação americana afirmou burocraticamente que “tomou nota” das declarações, reiterando a posição do presidente Donald Trump de que as relações dos EUA com outros países não parece justa.
