Congresso reage a medidas restritivas e retoma tema debatido há mais de duas décadas
Deputados e senadores da oposição comemoraram nesta quinta-feira, 27, a rejeição aos vetos de Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Durante sessão conjunta no Congresso, a maioria derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais. O resultado marcou mais uma derrota política para o governo.
A votação reacendeu críticas sobre o uso ideológico da legislação ambiental. Para opositores, os vetos de Lula tentavam esvaziar a proposta aprovada pelo Legislativo em julho. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi um dos principais grupos articuladores da reação.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que a decisão representou um “grande avanço para o Brasil”. “Chega de ideologia e de barreiras políticas num setor tão importante quanto o do meio ambiente e dos processos de licenciamento ambiental”, disse.
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, também comemorou a decisão. Ele classificou o resultado como uma vitória dos produtores rurais, que aguardavam, havia mais de duas décadas, por um novo marco legal. “Derrubamos 24 vetos hoje, com a força da nossa FPA, a bancada mais eficiente e tecnicamente integrada do Congresso.”
No Senado, Marcos Rogério (PL-RO) reforçou que o licenciamento ambiental estabelece o início de obras fundamentais para o país. Ele argumentou que regras mal definidas e interpretações arbitrárias travam projetos e afetam diretamente o desenvolvimento nacional.
“No plenário, defendi a derrubada dos vetos de Lula para garantir um licenciamento moderno, responsável e que concilie proteção ambiental com obras que melhoram a vida das pessoas”, afirmou. “O Brasil precisa andar.”
Oposição defende licenciamento como motor de investimentos
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), por fim, disse que o governo sofreu uma das maiores derrotas no Congresso. Para ela, os vetos eram uma tentativa de impor burocracia e ideologia ao setor.
A parlamentar defendeu a nova lei como instrumento para atrair investimentos, gerar empregos e destravar obras de infraestrutura. “Há mais de 20 anos o setor produtivo espera uma legislação moderna, eficiente e capaz de destravar obras de infraestrutura, gerar empregos e atrair investimentos.”
Durante a tramitação, o Planalto tentou adiar a votação para evitar desgaste político durante a Conferência do Clima das Nações Unidas. A estratégia fracassou. Trechos ligados à Licença Ambiental Especial, ligados à MP n° 1.308/2025, ainda não foram votados.
Crédito Revista Oeste
