Foto - Fábio Rodrigues Pozzebom
Parlamentares da oposição comemoraram a manutenção do veto 46/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao artigo da Lei nº 14.197 que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”, penalizando com até cinco anos de reclusão quem fizesse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Antes da votação na sessão do Congresso, opositores fizerem uma forte mobilização nas redes sociais para o povo pressionar os congressistas a manterem o veto.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que a derrubada do veto abriria caminho “para censura e perseguição política”. “Não podemos permitir que destruam nosso direito de expressão e transformem o Brasil na democracia relativa do PT. Defender o veto é defender a plena democracia e, por isso, é importante a sua participação! Ligue para o seu representante e peça que não ajude o governo do PT a destruir a nossa liberdade”, escreveu.
Por 317 votos favoráveis, 139 contrários e 4 abstenções, os parlamentares mantiveram o veto. Na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que os senadores não apreciariam o veto e determinou que os parlamentares comuniquem a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
”A esquerda tentou calar o povo, cerceando a liberdade de expressão. Mas foram vencidos por 317 votos. O meu voto foi SIM, pela manutenção do veto de Bolsonaro à criminalização das “fake news”, que, se aprovada, estipularia pena de até cinco anos de prisão”, escreveu o senador Marcos Rogério (PL-RO).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) enalteceu a aprovação como “vitória da liberdade” e disse que a mobilização dos brasileiros foi a responsável por manter o veto. “O veto da liberdade venceu! É por isso que querem tirar as suas redes sociais à todo custo. A cobrança aos deputados e senadores fez virar o placar. Estávamos no caminho de censura da Venezuela e Nicarágua. O fato é que o governo Lula foi derrotado na sua sanha para derrubar o veto 46 para perseguir os brasileiros”, escreveu na rede X.
Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a manutenção do veto evita a prisão de quem “supostamente divulga a desinformação” e atribuiu a vitória à “pressão popular”. “Os brasileiros conseguiram mais uma vitória contra a censura”, declarou.
Para a presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), “a manutenção do veto DA LIBERDADE é um recado a Lula e sua turma”. “Estamos vigilantes e permaneceremos firmes contra a escalada veloz do cerceamento das nossas liberdades, da censura e da insegurança jurídica”, escreveu a parlamentar.
