A medida provisória previa ampliar em mais de R$ 20 bilhões a arrecadação da máquina pública federal no ano que vem
Por 251 votos a 193, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, o requerimento da oposição que solicitava a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que era mais uma tentativa de ampliar impostos e, consequentemente, aumentar a arrecadação por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, previa o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
A derrubada da MP representa um impacto imediato nas contas públicas. Sem os recursos extras, o governo Lula deve ser forçado a encontrar outros caminhos para fechar as contas. A gestão petista previa, com a aprovação da medida, adicionar R$ 10,5 bilhões na receita ainda em 2025. Para 2026, a expectativa era ampliar os cofres públicos em R$ 21 bilhões.
Oposição comemora
Parlamentares da oposição comemoraram a derrubada da MP, que foi retirada de pauta em tempo hábil. A proposta tinha até as 23h59 de hoje para ser apreciada nas duas casas legislativas. Sem aval da Câmara e do Senado, a medida perdeu validade — caducou, como se fala nos bastidores do poder.
Para o vice-líder da oposição, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), a votação foi um recado claro ao Executivo.
“O governo precisa entender que o povo não aguenta mais pagar a conta da gastança petista”, afirmou o parlamentar gaúcho. “O Parlamento deu um basta ao aumento de impostos disfarçado de medida provisória. A Câmara mostrou independência e disse não à sanha arrecadatória de Lula.”
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) também declarou que a derrubada “é uma resposta direta a um governo que só pensa em arrecadar mais para sustentar seu próprio inchaço”. “O Congresso deu o recado”, disse o deputado sergipano. “Chega de punir quem produz e trabalha. O Brasil precisa de gestão, não de mais impostos.”
Já o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) destacou o papel do Legislativo diante do que chamou de um governo perdulário. “A Câmara fez o que o povo esperava”, afirmou. “Essa MP representava mais carga tributária e menos liberdade econômica. O Congresso deu um recado firme: o bolso do brasileiro não pode ser o caixa eletrônico do governo.”
Para o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), o resultado representa uma vitória contra o modelo econômico do governo petista. De acordo com ele, a equipe de Lula age para prejudicar o setor produtivo do país.
“Essa é uma vitória contra a irresponsabilidade fiscal”, comemorou Nogueira, que é presidenta da Comissão de Agricultura da Câmara. “O governo Lula não corta gastos, só aumenta impostos. O Congresso mostrou que não vai ser cúmplice dessa política de penalizar o produtor, o trabalhador e o empreendedor.”
Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o governo Lula “insiste em gastar sem controle e depois joga a conta no colo do povo”. “Chega de aumento de impostos”, enfatizou. “O Brasil precisa de eficiência, não de mais cobranças.”
Alíquotas mantidas
Idealizada pela equipe econômica do governo federal, a MP derrubada nesta quarta-feira pela maioria dos deputados previa alterar alíquotas de taxação sobre investimentos. Sem os efeitos da medidas, as seguintes taxas serão mantidas:
- ações e fundos de ações: 15%;
- operações de mesmo dia (day trade) na Bolsa de Valores: 20%;
- fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;
- instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%; e
- empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.
