Texto de Mauricio Marcon propõe flexibilização de horas e remuneração e benefícios proporcionais; proposta já tem 68 assinaturas
O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para flexibilizar o regime de horas de trabalho. O texto busca rivalizar com a proposta que quer o fim da escala 6 X 1, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Chamada de “PEC da Alforria” pelo autor, a proposta da oposição é que o empregado possa escolher entre o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e manter a escala de 44h semanais de trabalho ou um regime “flexível” com remuneração por horas trabalhadas.
O texto propõe que direitos trabalhistas sejam proporcionais “à carga efetivamente trabalhada no regime flexível”. Assim, o trabalhador receberia por hora proporcionalmente ao salário mínimo nacional (atualmente de R$ 1.412) ou ao piso de sua categoria, com essa mesma proporção aplicada sobre cálculos de direitos como férias, décimo terceiro e FGTS.
Segundo o texto, a proposta “moderniza” as relações de trabalho e da “autonomia ao trabalhador”. O modelo seria inspirado nos Estados Unidos.
Em discurso na tribuna da Câmara, Marcon disse que “o brasileiro gosta de acreditar em esquerdista” e atacou a proposta do Psol, dizendo que Erika Hilton “nunca gerou um emprego” e que quer solucionar a jornada de trabalho de “forma magica”.
A PEC já tinha 68 assinaturas até às 15h15. Conta com o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado mineiro foi criticado nas redes sociais por não assinar o texto que busca reduzir a jornada de trabalho para 4 dias trabalhados e 3 de folga.
“Não sou contrário ao fim da jornada 6 X 1 e não farei populismo barato. Queremos oferecer a liberdade ao trabalhador de optar por um regime flexível, onde ele, juntamente com o empregador, define quantas horas serão trabalhadas e recebe de acordo com o tempo dedicado”, disse Nikolas Ferreira nas redes sociais.
JORNADA 6 X 1
O texto da deputada Erika Hilton já atingiu o número de assinaturas necessárias para passar a tramitar no Congresso. A proposta íntegra sugere reduzir a jornada a 36 horas semanais sem reduzir o salário, mantendo as 8 horas diárias de trabalho.
A proposta ganhou força nas redes e pressionou autoridades a tomarem lados quanto à proposta. A ideia do governo é aproveitar o momento e unir a PEC de Hilton a outro texto similar que já tramita na Câmara, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
