Comissão mista de investigação de fraudes nas aposentadorias foi idealizada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
A Oposição protocolou nesta 2ª feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo, o grupo conseguiu 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores.
O mínimo de assinaturas para que o pedido fosse protocolado era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) articularam os apoios.
As congressistas tinham marcado a apresentação do pedido para 6 de maio, mas adiaram com o objetivo de conseguir mais assinaturas e de pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para instalar a comissão. Em uma semana, o pedido teve 48 assinaturas a mais.
RESISTÊNCIA DE ALCOLUMBRE
A responsabilidade de dar andamento à criação da CPI mista recai sobre Alcolumbre, que demonstra cautela antes de tomar qualquer decisão, já que tem se aproximado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador procura evitar embates que possam comprometer sua articulação com o governo federal.
O presidente da Casa Alta está em viagem ao exterior. Ele acompanha Lula em missão à Rússia e à China, que se encerra na 4ª feira (14.mai). Sua ausência inviabiliza a leitura necessária para formalizar a criação da CPI mista.
OBJETIVO DA CPI DO INSS
A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS.
Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
Crédito Poder360
