A PNDD atua sob demanda do Executivo e concentra ações em temas relacionados a autoridades públicas e instituições do Estado
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), criada por Jorge Messias dentro da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), já atuou em 108 casos de suposta divulgação de fake news, de acordo com dados obtidos pela Folha de S.Paulo.
Entre os casos mais recentes estão publicações sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, citadas em duas solicitações de retirada feitas à Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram e Facebook.
Até uma taróloga — que disse no Instagram que o presidente Lula estaria morto e um sósia se passaria por ele — foi alvo do “ministério da verdade” de Messias, indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por Lula.
A atuação da procuradoria não depende de iniciativa própria. O órgão age sob provocação de outras instâncias do Executivo, como ministérios, fundações e bancos estatais. Com isso, a PNDD vem acumulando pedidos extrajudiciais de remoção, rotulagem ou direito de resposta. Os principais demandantes de ações do órgão de controle de informações de Messias foram a Secretaria de Comunicação Social, com 28 pedidos; a própria AGU, com 24; o Ministério da Educação, com nove; e o Ministério da Fazenda, com cinco.
Entre os temas mais recorrentes está o uso de inteligência artificial. Em nove ocasiões, a procuradoria classificou como enganosas postagens que utilizavam vídeos com deepfake. A tecnologia simula de maneira realista rostos e vozes.
As denúncias envolveram Galípolo, os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o assessor especial Celso Amorim. As plataformas atenderam a seis desses pedidos.
A estrutura da PNDD também é enxuta. Ao todo, ela conta com dez advogados da União e dois servidores. Funciona como parte da Procuradoria-Geral da União e não possui orçamento independente.
Segundo o Portal da Transparência, o programa “defesa da democracia e segurança jurídica para inovação em políticas públicas”, associado às atividades da procuradoria, teve custo de R$ 430 milhões em 2025. O montante equivale a 8,5% de todo o valor empenhado pela AGU no ano.
Democracia e economia lideram eixos de atuação da PNDD
A AGU organiza as ações da PNDD em 14 eixos temáticos. Três deles concentram a maior parte das demandas: “democracia”, que trata de conteúdos relacionados ao Estado brasileiro; “legitimidade da função pública”, voltado a críticas contra integrantes do governo; e “economia”, com foco em informações sobre medidas e autoridades da área econômica.
Os dois primeiros somam quase 60% das atuações. O terceiro aparece com 32 registros, o equivalente a 29,6% do total.
Messias anunciou a PNDD em meio a críticas de opositores, que enxergaram no novo órgão um mecanismo de controle do discurso público. A indicação do AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) reativou o debate sobre a natureza e os limites da atuação da procuradoria, que hoje opera como elo direto entre o Executivo e as principais plataformas digitais.
