Segundo Paulo Gonet, a Corte só autoriza prisão domiciliar quando não há possibilidade de fornecer tratamento médico essencial no local de detenção
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se posiciona contra a possibilidade de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Gonet, a Corte só autoriza prisão domiciliar quando não há possibilidade de fornecer tratamento médico essencial no local de detenção, situação que, de acordo com ele, não se aplica ao caso de Bolsonaro.
O procurador-geral destacou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro está preso, oferece assistência médica contínua e conta com uma unidade avançada do Samu.
“O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, afirmou Gonet em seu parecer, encaminhado ao STF.
Estado de saúde de Bolsonaro
No pedido de prisão domiciliar, os advogados de Bolsonaro argumentam que laudos médicos — tanto da perícia oficial quanto de assistentes técnicos indicados pela defesa — reconhecem a presença de “comorbidades crônicas que exigem controle e acompanhamento” e indicam risco concreto de agravamento do quadro clínico.
Segundo o documento, o ex-presidente apresenta “multimorbidade grave, de caráter permanente e progressivo, com possibilidade de descompensação súbita e de eventos cardiovasculares, respiratórios, infecciosos, metabólicos e traumáticos potencialmente fatais”.
O histórico médico citado inclui múltiplas cirurgias abdominais, episódios de pneumonia aspirativa, apneia obstrutiva do sono em grau grave, hipertensão arterial, aterosclerose coronariana e carotídea, além de alterações neurológicas e instabilidade postural.
A defesa ressaltou que a própria perícia oficial reconheceu que a ausência de medidas como monitoramento diário, controle rigoroso da pressão arterial e hidratação adequada “pode resultar em descompensação clínica súbita com risco concreto de morte”.
O laudo produzido pela Polícia Federal (PF) também aponta a possibilidade de novas quedas.
Os advogados sustentam ainda que a estabilidade clínica atual dependeria de um conjunto de medidas “excepcionais” e de difícil manutenção contínua no ambiente prisional.
