Erika Hilton quer classificar as despesas orçamentárias conforme seu impacto às comunidades com afrodescendentes
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou um projeto de lei para classificar as despesas orçamentárias conforme seu “impacto no enfrentamento da emergência climática, no combate ao racismo ambiental e na redução das emissões de gases de efeito estufa”.
O Projeto de Lei Complementar 242/2025, protocolado na última semana, cria o chamado Orçamento Sensível ao Clima, alterando regras da Lei 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo texto, despesas que contribuam direta ou indiretamente para ações de mitigação e adaptação climática deverão ser identificadas nas leis orçamentárias e avaliadas pelo governo a cada quatro meses. A intenção é dar maior previsibilidade à execução dessas políticas, sobretudo em áreas que atendem populações vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
O projeto também protege esses gastos de contingenciamentos — prática comum usada para conter despesas durante o ano. Assim como ocorre com gastos obrigatórios e investimentos em ciência e tecnologia, os recursos destinados ao enfrentamento da crise climática não poderiam ser bloqueados.
O texto define “racismo ambiental” como “políticas, ações, programas e práticas que resultam em exposição desproporcional de pessoas e comunidades, incluindo afrodescendentes, povos indígenas e comunidades locais, a danos ambientais e riscos climáticos, de modo a contrariar os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no direito internacional dos direitos humanos”.
Segundo a justificativa essa foi a definição adotada na Declaração de Belém, lançada durante a Cúpula do Clima de 2025.
A psolista também informa que a proposta foi inspirada no Projeto de Lei Complementar 156/2023, de Reginete Bispo (PT-RS), que classifica as despesas de acordo com seu “impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero”.
Recém-protocolado, o projeto de Hilton segue para análise das comissões internas da Câmara dos Deputados.
