Moção para anular a medida teve 190 votos a favor e zero contrários
Parlamentares da Coreia do Sul derrubaram o decreto da Lei Marcial anunciado pelo presidente Yoon Suk Yeol nesta terça-feira, 3. A moção para anular a medida teve 190 votos a favor e nenhum contrário. Pela lei do país, o presidente é obrigado a cumprir a votação.
O governo da Coreia do Sul justificou a aplicação da lei como uma ação necessária para combater a presença de espiões simpatizantes da Coreia do Norte no país. A decisão gerou forte reação da oposição, que contestou a iniciativa e organizou protestos.
O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, anunciou a Lei Marcial em um pronunciamento transmitido em cadeia nacional pela televisão. A medida suspenderia direitos civis e substituiria a legislação ordinária por normas militares.
Veja o que diz a íntegra do decreto militar da Coreia do Sul. A tradução é da agência de notícias Reuters.
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23h, em 3 de dezembro de 2024:
- 1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas;
- 2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas;
- 3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial;
- 4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos;
- 5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial;
- 6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
