Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.
A proposta teve amplo apoio de partidos de direita e centro-direita, além de votos de deputados do PCdoB, PT e PSB.
Atualmente em discussão no Senado, a PEC gerou polêmica nos últimos dias devido ao debate falacioso da possibilidade de privatização das praias. Após a repercussão, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu modificar o texto atual, enfatizando uma previsão explícita de que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, conforme já previsto na Constituição Federal.
A PEC foi apresentada em julho de 2011 pelos então deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ). Em maio de 2015, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Alceu Moreira (MDB-RS), sendo aprovada pela CCJ no mesmo mês.
Na sessão de 22 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a PEC em primeiro turno com 377 votos a favor, 93 contra e uma abstenção. No segundo turno, a proposta recebeu 389 votos favoráveis e 91 contrários, sem abstenções.
Neste período, último ano de Jair Bolsonaro (PL) como Presidente da República, partidos como PSL, PL, PSC, PP, DEM, PSDB, MDB e PSD, orientaram voto favorável à PEC, enquanto o PCdoB, embora parte da oposição ao governo, também apoiou a proposta
O PT orientou seus deputados a rejeitarem a PEC, embora alguns parlamentares tenham votado a favor, como Helder Salomão (ES), Odair Cunha (MG) e Merlong Solano (PI). O PSB, embora tenha orientado contra a proposta, teve 10 dissidências a favor da PEC. O PSOL e outros partidos de esquerda foram unânimes em votar contra a proposta.
