Eduardo Girão e Magno Malta protocolam pedido de impeachment de Gilmar Mendes por conflito de interesses, ativismo judicial e participação política.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta quarta-feira (9). A ação alega conflito de interesses, ativismo judicial e participação indevida em eventos político-partidários.
Girão afirma que o país vive um caos institucional provocado pela insegurança jurídica. Para ele, há uma inversão de valores, com ministros do STF atuando como se fossem um poder moderador.
Um dos principais pontos do pedido, segundo Girão, envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Essa ADI tratava da recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. No entanto, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual o ministro é o fundador, “assinou contrato milionário com a CBF ainda sob a administração de Ednaldo”, afirmou o senador. Apesar disso, Gilmar Mendes não se declarou suspeito nem solicitou redistribuição da ação.
Girão também criticou a postura do STF no julgamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), onde o Supremo teria “usurpado funções do Legislativo” ao legislar sobre o tema. Para ele, o Senado não deve aceitar esse papel de “poder moderador” do Judiciário. E, caso o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União), compareça à reunião conciliatória marcada por Alexandre de Moraes, ele estaria legitimando essa nova posição do STF.
Ativismo e partidarismo de Gilmar Mendes
O senador lembrou ainda que Gilmar participou de ato político ao comparecer à inauguração de trecho duplicado da BR-163, em Diamantino (MT), cidade governada por seu irmão. Para ele, um ministro do STF não deve participar de inauguração de obra pública.
O parlamentar também criticou o ativismo judicial de Gilmar Mendes em favor da homologação trabalhista por sindicatos. O ministro teria usado seu prestígio para dar força ao PL 2690/2025, que trata do tema.
Institucionalização da censura
Por fim, Girão denunciou a “institucionalização da censura” no Brasil. Segundo ele, o STF atropelou o Marco Civil da Internet e passou a controlar o que pode ou não ser dito nas redes. “Quem vai dizer o que é fake news e o que não é?”, questionou.
Sobre esse tema, o senador recordou o caso dos Twitter Files Brazil. Esse escândalo ocorreu em abril de 2024, quando o bilionário Elon Musk revelou arquivos secretos da plataforma. Neles, era mostrada a relação do Twitter com autoridades brasileiras, especialmente o TSE e o STF, envolvendo decisões sobre remoção de conteúdo e bloqueio de perfis. Para Girão, o que houve agora foi uma forma de tornar lei essas práticas.
A fim de combater isso, ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apresente uma PEC anticensura, pois “não se pode mais criticar quem está no poder”.
