Termos constam em acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, tornado público.
O tenente-coronel Mauro Cid pediu benefícios judiciais ao firmar o acordo de delação que entregou o que seria uma suposta trama golpista.
De acordo com o documento, tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 19, Cid pediu perdão judicial e pena privativa não superior a dois anos.
Conforme a lei, os benefícios podem ser concedidos a conta-gotas e, até mesmo, revogados, se o colaborador mentir.
Cid quase perdeu as garantias, em novembro de 2024. Isso porque a revista Veja publicou diálogos nos quais punha o militar em contradição. “Os policiais federais queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, disse. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.”
Prêmio a Mauro Cid por delação
A seguir, os pedidos de Cid:
- Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
- Restituição de bens e valores apreendidos;
- Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
- Ação da Polícia Federal visando a garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando a garantir o sigilo dos atos de colaboração.
Compromissos do militar
A fim de assegurar os pedidos, Cid se comprometeu, entre outras obrigações, a:
- Indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
- Entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”;
- Esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos.
