Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA, foto), conhecido por seu envolvimento com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), expressou sua insatisfação em relação à decisão do governo Lula de priorizar o crédito para os trabalhadores assentados pela reforma agrária em 2023. Segundo ele, essa medida representa um retrocesso para o país.
O Crédito Instalação, como é chamado, é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) às famílias que são assentadas.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses recursos são destinados aos novos assentados e dependem da disponibilidade orçamentária. No entanto, ao longo dos anos, muitas famílias têm enfrentado dificuldades para acessar esses recursos devido a problemas na execução ou realocação do dinheiro.
Insatisfação com Lula
Valmir Assunção ressalta que as pessoas elegeram Lula com a esperança de retomar a reforma agrária, que envolve tanto a distribuição de terras quanto a concessão de crédito. Ele critica a exclusão de famílias do recebimento desses créditos por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, considerando-a um retrocesso. O deputado afirma que, se necessário, ele recorrerá à Justiça para garantir o direito adquirido pelas famílias assentadas.
Em resposta às críticas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que, no mês passado, o governo lançou o Programa Terra da Gente, que contempla a concessão de crédito, além de outras ações. Eles estimam beneficiar cerca de 295 mil famílias agricultoras até 2026. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias, de acordo com nota oficial.
O MDA também destaca que, de janeiro até meados de maio deste ano, pagaram R$ 143,7 milhões em Crédito Instalação. Além disso, o Incra está realizando um levantamento dos assentamentos dos anos anteriores ao governo do presidente Lula, nos quais não entregaram os créditos, e irá submeter ao Congresso um pedido para atender as comunidades que não contemplaram em governos anteriores no orçamento de 2025.
Projeto de lei que corta recursos do MST passa em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em 23 de abril, que visa a cortar recursos de integrantes do MST.
O texto prevê que invasores de propriedade privada não poderão ser beneficiários de programas federais, dentre eles o Bolsa Família.
Eles também não poderão assumir cargos públicos.
O projeto de lei passou com 38 votos favoráveis e 8 contrários, com uma abstenção.
A aprovação foi uma vitória da oposição que controla a comissão. A presidente da CCJ é a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) escreveu o texto, e o deputado Ricardo Salles (PL-SP) relatou.
“Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos. É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas”, disse Salles em seu parecer.
