Procurador-geral afirma que não há indícios de descumprimento doloso de decisões do STF pela plataforma X
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta desobediência a decisões judiciais e obstrução de Justiça no contexto de atuação da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil.
A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, apurava se a rede social teria sido utilizada de forma deliberada para descumprir ordens de bloqueio determinadas pelo Supremo e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além de eventual incitação ao crime.
Na manifestação enviada à Corte nesta segunda-feira (2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências conduzidas pela PF (Polícia Federal) não identificaram indícios de resistência deliberada da plataforma para desbloquear perfis considerados irregulares pelo Supremo.
“Em suma, não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Gonet.
As investigações contra Musk foram abertas em abril de 2024 para apurar se o empresário teria orientado representantes da plataforma no Brasil a descumprir decisões judiciais, com o desbloqueio de perfis investigados por ataques às instituições.
O inquérito foi instaurado por determinação de Moraes, que, à época, considerou que declarações feitas por Musk na própria rede social poderiam estimular a desobediência às decisões do Supremo e dificultar o cumprimento de ordens judiciais.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, escreveu o ministro.
Para a PGR, as hipóteses criminais inicialmente levantadas não encontraram “lastro probatório suficiente” para o oferecimento de denúncia.
Diante disso, o órgão concluiu que não há justa causa para a continuidade do inquérito e pediu seu arquivamento.
