Parecer segue agora para decisão do ministro Alexandre de Moraes; se aceito, ex-deputado pode ir ao regime aberto
Nesta quarta-feira, 3, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela remição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira.
Dessa forma, o documento segue para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A diminuição da pena tem previsão na Lei de Execução Penal, que impõe algumas obrigações aos presos, entre elas, o trabalho, o estudo e a leitura na cadeia.
“A documentação apresentada registra 92 dias de trabalho, a leitura de 12 livros e a conclusão de dois cursos”, explica o despacho da PGR, assinado pelo vice-PGR, Hindenburgo Chateubriand Filho. “O parecer, assim, é pelo deferimento do benefício, nos termos da lei.”
Em entrevista ao Jornal da Oeste, Primeira Edição, o advogado de Silveira, Paulo Faria, disse que, depois do possível deferimento de Moraes, o ex-deputado já consegue solicitar o cumprimento de pena no regime aberto.
“Assim, o Daniel já teria janela desde 23 de agosto para ocorrer o regime aberto, ou seja, o Daniel vai poder ficar na casa dele, se Moraes deferir o pedido”, explicou o operador do Direito.
Trajetória de Daniel Silveira
Silveira é um ex-policial militar, eleito deputado federal em 2018, pelo Rio de Janeiro. No Congresso, consolidou-se como uma das vozes mais alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com postura de enfrentamento às instituições e defesa de pautas à direita.
Sua trajetória política teve embates com o STF, declarações polêmicas e fortes contra ministros, especialmente em vídeos divulgados nas redes sociais.
Seus atos o colocaram no centro de investigações sobre ameaças à ordem democrática.
Em 2021, Silveira foi preso depois de divulgar um vídeo com ameaças ao STF. O caso teve desfecho em abril de 2022, quando o STF, sob relatoria de Moraes, o condenou a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Mesmo com indulto do então presidente Bolsonaro, a medida foi posteriormente invalidada pelo próprio Supremo. Ele perdeu o mandato e os direitos políticos.
