Parecer da Procuradoria-Geral da República foi citado por Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada deste sábado, 22.
O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal em razão da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para que apoiadores rezassem pela saúde do pai.
Segundo a decisão de Moraes, a PGR concordou com o pedido. “Diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados, a Procuradoria-Geral da República não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial”, reproduziu o magistrado, na decisão.
O parecer da PGR, cujo titular é Paulo Gonet, recém-reconduzido para o cargo, ainda não foi divulgado.
A decisão de Moraes contra Bolsonaro
Para justificar a prisão, Moraes citou uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica à 0h08 da madrugada deste sábado, enquanto transcorria a vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro. Ele também mencionou aliados “fugiram” do país e a proximidade da casa do ex-presidente das embaixadas. Para o ministro, havia risco de fuga.
A prisão preventiva, portanto, não tem relação com o cumprimento da pena de 27 anos e três meses à qual Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF. A pena deve começar a ser cumprida quando o processo pela suposta tentativa de golpe transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Os embargos de declaração da defesa foram rejeitados. Caberia embargos infringentes ainda, mas esse recurso ainda não foi ajuizado.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, decretada por Moraes, num inquérito em que era investigado por coação, juntamente com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou da Câmara Federal e vive nos EUA. Jair Bolsonaro não foi denunciado nesse caso.
