Para o procurador-geral, a prisão do militar está devidamente fundamentada e não há fatos novos que justifiquem a alteração da medida
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou na 3ª feira (24.dez.2024) contra o pedido de revogação da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes, investigado por sua suposta participação na tentativa de “golpe” de Estado em 2022.
A PGR (Procuradoria Geral da República) argumentou que a prisão do militar está devidamente fundamentada e que não houve fatos novos que justifiquem a alteração da medida cautelar.
A defesa de Fernandes apresentou o pedido de revogação em 17 de dezembro, argumentando que o investigado vinha cumprindo medidas cautelares impostas desde fevereiro de 2024 sem as descumprir e que a ordem de prisão está fora da contemporaneidade, considerando que os fatos sob investigação são de 2022. A defesa ainda citou o fato de Fernandes ser militar da reserva sem histórico de faltas funcionais e que sua liberdade não representa um risco à ordem pública.
Na manifestação enviada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator do caso, a PGR afirmou que os fundamentos para a decretação da prisão permanecem inalterados.
“Os pontos trazidos na manifestação da defesa, portanto, não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva. Ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados”, escreveu Gonet.
A procuradoria ainda citou que a prisão foi determinada com base em provas suficientes de envolvimento do general em um esquema que incluía o monitoramento e planejamento de sequestro e possíveis homicídios de autoridades da República, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
Segundo a PGR, Fernandes teria exercido papel de liderança dentro de um grupo de militares de alta patente que agiram para apoiar e incitar outros núcleos criminosos.
A investigação aponta que o general estava envolvido em ações operacionais destinadas a impedir a posse do governo eleito e restringir o livre funcionamento da democracia e do Poder Judiciário, e que o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid reforça a suspeita de que Fernandes era um dos integrantes mais radicais do grupo.
A PGR argumentou ainda que a liberdade de Fernandes representa um risco concreto à ordem pública e à instrução criminal. Gonet citou a influência do general sobre outros investigados, como os “kids pretos” — um grupo que teria atuado para executar atos de violência com recursos militares, caracterizando crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
